Termos de uso do Buzke

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Buzke por usuários finais, estabelecimentos, empresas, profissionais, representantes e demais pessoas que utilizem os serviços, o site, o aplicativo ou funcionalidades relacionadas.

1. Objeto e escopo da plataforma

O Buzke é uma plataforma digital de gestão, agendamento, relacionamento, pagamentos, recebimentos, comunicação, comunidade e funcionalidades complementares para estabelecimentos e usuários finais de diferentes segmentos de mercado.

Gestão de agenda, serviços, comandas, produtos e relacionamento entre estabelecimentos e clientes.
Agendamentos, lembretes, reagendamentos, cancelamentos e recursos operacionais relacionados ao atendimento.
Pagamentos, recebimentos, repasses, carteira de recebimento e funcionalidades financeiras integradas a parceiros.
Comunicação por notificações, chats, convites, grupos, promoções, torneios, rankings e recursos de comunidade, quando disponíveis.
Sincronização com calendário, uso de localização, biometria, câmera, galeria e outras permissões opcionais do dispositivo.

O Buzke atua como intermediador tecnológico. Salvo disposição expressa em contrário, não presta diretamente o serviço final contratado entre usuário final e estabelecimento.

2. Tipos de conta e elegibilidade

A plataforma pode ser utilizada por diferentes perfis de usuário, conforme as funcionalidades disponibilizadas em cada contexto:

Usuários finais que utilizam a plataforma para buscar, contratar, pagar, interagir e acompanhar serviços.
Estabelecimentos, profissionais, empresas e respectivos representantes autorizados que utilizam o Buzke para operação, gestão e relacionamento com clientes.
Visitantes ou usuários não autenticados, nas hipóteses em que determinadas funcionalidades forem disponibilizadas sem cadastro completo.

Ao utilizar o Buzke, você declara possuir capacidade legal para aceitar estes termos e, quando aplicável, poderes para representar a empresa ou estabelecimento cadastrado.

3. Cadastro, acesso e segurança da conta

O acesso a determinadas funcionalidades depende de cadastro, autenticação e eventual ativação de recursos adicionais de segurança. Você concorda em:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Manter a confidencialidade de senhas, códigos, tokens, dispositivos e demais credenciais de acesso.
Responder pelas atividades realizadas a partir da sua conta, inclusive quando houver uso de login por biometria habilitado por você no dispositivo.
Comunicar imediatamente suspeitas de acesso não autorizado, fraude, perda de aparelho ou uso indevido da conta.
Não criar contas com identidade falsa, para terceiros sem autorização ou com finalidade ilícita, abusiva ou fraudulenta.

O uso de biometria é opcional e depende de configuração do seu aparelho e do sistema operacional correspondente.

4. Responsabilidades dos estabelecimentos

Os estabelecimentos são responsáveis pelo serviço prestado ao cliente final e pela regularidade de sua operação comercial, inclusive em relação a preços, agenda, atendimento e conformidade regulatória.

Definir corretamente preços, disponibilidade, agenda, condições comerciais, políticas de cancelamento, reagendamento, reembolso e no-show.
Prestar o serviço final ao cliente com qualidade, segurança e conformidade com a legislação aplicável ao seu segmento.
Responder por atendimento, ofertas, publicidade, emissão de documentos fiscais, obtenção de licenças e cumprimento de obrigações regulatórias.
Manter corretos e atualizados os dados bancários, cadastrais e de verificação usados para recebimento, repasse ou criação de carteira.
Garantir que o conteúdo, as imagens e as informações comerciais publicadas na plataforma sejam verídicas e não violem direitos de terceiros.

5. Responsabilidades dos usuários finais

Os usuários finais devem utilizar a plataforma de boa-fé, respeitando os termos, as regras do estabelecimento e os direitos de outros usuários.

Utilizar a plataforma de forma lícita, respeitosa e compatível com a finalidade dos serviços oferecidos.
Informar dados corretos para agendamento, pagamento, contato e utilização das funcionalidades contratadas.
Cumprir regras de comparecimento, pagamento, cancelamento, reagendamento e uso definidas pelo estabelecimento responsável pelo atendimento.
Não utilizar a plataforma para fraude, assédio, spam, manipulação de avaliações, convites, rankings, promoções ou quaisquer interações abusivas.

6. Pagamentos, recebimentos e parceiros financeiros

O Buzke pode disponibilizar meios de pagamento por cartão, Pix e outros instrumentos, bem como funcionalidades de recebimento, carteira e repasse para estabelecimentos, sempre com integração a parceiros financeiros independentes.

Pagamentos podem ser processados por parceiros financeiros independentes, sujeitos a regras próprias de validação, antifraude, disponibilidade, análise de risco, retenção, liquidação e contestação.
Para viabilizar transações, poderão ser exigidos dados como identificação do pagador, CPF, telefone, dados do titular, endereço de cobrança, chave Pix e outras informações necessárias ao processamento.
Estornos, chargebacks, disputas, bloqueios preventivos, retenções e recusas de transações podem ocorrer conforme regras do parceiro financeiro, análise de risco, suspeita de fraude ou descumprimento contratual.
Recebimentos e repasses a estabelecimentos dependem da aprovação cadastral, da correta configuração da carteira, da validação documental e do cumprimento das exigências operacionais e regulatórias aplicáveis.
O Buzke pode cobrar mensalidade, tarifas, custos operacionais ou outras cobranças previstas em contrato, plano comercial ou documento complementar.

7. Cancelamentos, reembolsos, contestação e no-show

Regras de cancelamento, ausência, reagendamento, reembolso e comparecimento podem variar conforme o serviço, o estabelecimento, o plano comercial, o parceiro de pagamento e a natureza da contratação. O estabelecimento é o principal responsável por suas políticas comerciais, sem prejuízo de retenções, disputas, chargebacks ou validações aplicadas por parceiros financeiros ou exigências legais.

8. Conteúdo, chats, grupos, avaliações e conduta

Você é responsável por todo conteúdo, imagem, mensagem, comentário, avaliação, convite, informação comercial ou material publicado, enviado ou compartilhado na plataforma.

É proibido:

Praticar atividades ilegais, fraudulentas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
Tentar burlar pagamentos, mecanismos de cobrança, validação cadastral, limites operacionais ou controles de segurança.
Enviar spam, conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico, violento, assediador ou incompatível com a finalidade da plataforma.
Manipular rankings, convites, torneios, avaliações, promoções, métricas, chats, grupos ou qualquer funcionalidade social ou operacional.
Utilizar robôs, automações abusivas, engenharia reversa, raspagem de dados ou qualquer meio técnico para exploração indevida da plataforma.

O Buzke poderá remover ou limitar conteúdo e interações que considere ilegais, ofensivos, fraudulentos, enganosos, incompatíveis com a finalidade da plataforma ou que exponham usuários, parceiros ou a própria operação a risco relevante.

9. Permissões do dispositivo e recursos opcionais

Determinadas funcionalidades dependem de permissões do dispositivo ou de integrações opcionais habilitadas por você.

Biometria para facilitar o login e autenticação no dispositivo.
Calendário para sincronização de eventos, lembretes e compromissos.
Localização para exibir serviços próximos, personalizar resultados e habilitar funcionalidades dependentes de contexto geográfico.
Câmera e galeria para captura, envio e atualização de fotos, imagens e outros conteúdos.
Notificações push para avisos operacionais, lembretes, mensagens, convites, promoções e atualizações de serviço.

A recusa, revogação ou indisponibilidade dessas permissões pode limitar recursos do aplicativo sem caracterizar defeito do serviço.

10. Serviços de terceiros

O funcionamento da plataforma pode depender de serviços operados por terceiros, sujeitos a regras próprias, disponibilidade, validações e limitações técnicas.

Parceiros de pagamento, cobrança, repasse, carteira de recebimento, antifraude e validação cadastral.
Serviços de push notification, mensageria, analytics, monitoramento de falhas e diagnóstico técnico.
Serviços de mapas, geolocalização, calendário do dispositivo, hospedagem, autenticação, armazenamento e infraestrutura.

11. Suspensão, bloqueio e encerramento de conta

O Buzke poderá restringir, suspender, bloquear ou encerrar contas, funcionalidades, recebimentos, repasses ou acessos sempre que necessário para proteção da plataforma, cumprimento regulatório, investigação interna ou mitigação de riscos.

Violação destes termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros.
Fraude, chargeback recorrente, inadimplência, risco regulatório, risco operacional ou suspeita de uso indevido da plataforma.
Fornecimento de informações falsas, inconsistentes ou insuficientes para cadastro, verificação ou recebimento.
Publicação de conteúdo impróprio, enganoso ou incompatível com a finalidade do serviço.

12. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos ao software, layout, marca, identidade visual, textos, conteúdos institucionais, bases de dados, funcionalidades e demais elementos do Buzke pertencem ao Buzke ou a seus licenciadores. O uso da plataforma concede apenas licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilização conforme estes termos, sendo vedada reprodução, modificação, distribuição ou exploração não autorizada.

13. Privacidade e proteção de dados

O uso da plataforma também está sujeito à Política de Privacidade do Buzke, que explica como dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e armazenados. Ao utilizar a plataforma, você reconhece que o tratamento de dados poderá ocorrer conforme descrito nessa política e na legislação aplicável.

14. Disponibilidade, manutenção e limitação de responsabilidade

A plataforma pode passar por manutenção, atualização, evolução, indisponibilidade temporária, limitação técnica, remoção ou alteração de funcionalidades. Dentro dos limites legais aplicáveis, o Buzke não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de serviços de terceiros, recusas ou atrasos de parceiros financeiros, erros de geolocalização, problemas de calendário do dispositivo, falhas de notificações push, uso inadequado da conta, condutas de usuários, clientes, convidados ou terceiros e eventos fora de seu controle razoável.

15. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na plataforma, nos parceiros, em requisitos legais ou em procedimentos operacionais. Alterações materiais poderão ser comunicadas por meios razoáveis dentro da plataforma ou por canais oficiais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, e o uso continuado da plataforma após a atualização poderá caracterizar aceite da nova versão, conforme a legislação aplicável.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca competente do domicílio do Buzke, salvo disposição legal específica em contrário, para dirimir controvérsias relacionadas a estes termos e ao uso da plataforma.